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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 02/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de Aplauso e Congratulações aos Senhores Mirosmar Jose de Camargo e Welson Camargo, conhecidos pelo nome artístico de Zezé de Camargo e Luciano aos seus pais Francisco e Helena Camargo e ao Diretor do filme "2 Filhos de Francisco" Breno Silveira.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - que desconstituiu a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda., publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 25, do dia 16 de fevereiro de 2004.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 18/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos Artigos 105, I, "a" e 108, I, "c" e "d" da Constituição Federal, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se tratar de prática de crimes comuns e de responsabilidade e para submeter aos Tribunais Regionais Federais o processo e julgamento de mandados de segurança e de "habeas corpus" impetrados contra ato praticado por membro do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 19/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o trecho rodoviário compreendido entre as cidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG), na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 1973.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, de acordo com o artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Cientista Político e Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Alberto Tosi Rodrigues, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2004, com apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/02/2004
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