Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro
- Parlamentar
- Sergio Moro
- Matéria:
-
- Ementa:
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos Decretos nº 11.466, de 5 de abril de 2023 e nº 11.467, de 5 de abril de 2023.
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/04/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 08/02/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
Fazer nova pesquisa ›