Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
09/11/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/12/2023
Matéria:
Ementa:
Veda ao partido político remunerar o agente político em exercício.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
20/12/2023

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