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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 2 a 11 de outubro de 2016, para participar da 19ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período indicado.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro, decorrente da renúncia de receita proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 139/2015.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do Fundo Social: volume de recursos acumulados; discriminação das fontes e valores que o constituem; remuneração dos recursos acumulados; e razão de ainda não ter sido regulamentado pelo Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao orçamento de patrocínio da PETROBRAS previsto para 2012, bem como o previsto e executado nos quatro anos anteriores no que tange às áreas cultural, esportiva, ambiental e social.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/07/2012
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