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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, o convite ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, a comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos a fim de debater assuntos relacionados à integração regional da América Latina e seus impactos econômicos para o país e seus vizinhos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 05/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 61, de 2017, que “Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza’"
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 129 de 2017, que “dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 25/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº de 2018, que “Institui procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 24/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 155 de 2015, que “acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater metodologias para avaliação da eficiência e dos resultados dos gastos tributários. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença de: Leonardo Rodrigues Albernaz – Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – SEMAG/TCU; Jorge Rachid – Secretário da Receita Federal do Brasil; Felipe Salto – Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI; Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; e Antonio Nucifora – Economista Chefe para o Brasil do Banco Mundial; Representante do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e Representante da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog’”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 05/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o repasse da redução de preço do óleo diesel nas refinarias para os postos de combustíveis. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença de: • Décio Oddone – Diretor Geral da ANP • Paulo Miranda Soares – Presidente da FECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes • Leonardo Gadotti – Presidente Executivo da Plural - Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 05/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/07/2018
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