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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 27 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer audiências públicas regulares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Artigo Nº. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer atribuições específicas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em periodicidade anual.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 43, de 2001, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para fixar prazos relativos à apreciação e procedimentos de controle das operações de crédito.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/07/2013
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