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Proposições do(a) parlamentar Flavio Azevedo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flavio Azevedo
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Flavio Azevedo
Encontradas 5 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer prazo prescricional nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estatais.
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 17/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço.
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 24/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, para prever a devolução de recursos esquecidos por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 19/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 11/09/2024
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