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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei do Inquérito Parlamentar (LINPA), disciplinando os poderes de investigação inerentes às autoridades judiciais, previstos no § 3º do Art.58 da Constituição Federal, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 3º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 25/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 1º-A ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Nomeia como "Espaço Nélson Carneiro" a passarela entre o anexo II e o prédio principal do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23 de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Dom Ivo Lorscheiter, ocorrido no dia 5 de março de 2007, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 05/03/2007
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