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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal. (A prescrição não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 30/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação das normas jurídicas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a revogação do instituto do reexame necessário da revisão das sentenças desfavoráveis, depreciativo das atividades administrativa e judiciária).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/03/2005
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