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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
- Parlamentar
- Roberto Freire
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue a prisão especial e dispõe sobre o cumprimento de pena em dependência separada.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E GERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS TERMOS DA LEI 9358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 06/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 26/01/2000
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