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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Roberto Requião
Encontradas 232 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, licença para participar, como Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, do Fórum de Guadalajara, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, na cidade de Guadalajara, no México.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7 a 14 de novembro de 2012, para participar, como membro do Parlamento do Mercosul, de reuniões da Mesa Diretiva e de Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana - Eurolat, nos dias 9 e 10 desse período, na cidade de Cádiz, na Espanha, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 7 e 19 de novembro de 2012.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, de 17 a 22 de outubro de 2012, com o fim de participar do Fórum de Guadalajara, como Presidente da Representação Brasileira no Mercosul.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, sexta-feira, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal "Correio do Povo", fundado em 1º de outubro de 1985.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitação de informações sobre as medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil para fiscalizar, apurar, notificar e cobrar imposto de renda incidente sobre quaisquer verbas pagas, a qualquer título (exceto subsídio mensal regular) aos juízes de direito, membros de todos os tribunais que compõem o Poder Judiciário, membros de todos os tribunais de contas e membros de todos os Poderes Legislativos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 e 18 de agosto de 2015, para participar, na qualidade de membro do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, da "XXXIII Sessão Ordinaria", a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 16 a 18 de agosto de 2015.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, na condição de Membro do Grupo Brasileiro e Representante do Brasil junto ao Parlamento Latino-Americano, da Reunião da Junta Diretiva, na Cidade do Panamá, no período de 30 de julho a 1º de agosto de 2015; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País nesse período.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre as razões pelas quais a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu revogar a outorga para o investimento da Termoelétrica e do Terminal de GNL no Município do Rio Grande/RS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/10/2017
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