Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)

Comissão: CPI dos Supersalários

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa:
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
03/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:13

Identificação:
RQS 815/2017
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O requerimento contém número suficiente de subscritores. A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias. (Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Ofícios nº SF/1101/2017,1102/2017, 1103/2017, 1104/2017, 1105/2017 e 1106/2017, encaminhados respectivamente aos Excelentíssimos Senhores Senadores: Wellington Fagundes, Raimundo Lira, Paulo Bauer, Lindberg Farias, João Capiberibe e Wilder Morais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do Processo cópias dos Ofícios nº SF/1101/2017,1102/2017, 1103/2017, 1104/2017, 1105/2017 e 1106/2017, encaminhados respectivamente aos Excelentíssimos Senhores Senadores: Wellington Fagundes, Raimundo Lira, Paulo Bauer, Lindberg Farias, João Capiberibe e Wilder Morais. (fls. 9/27).
Identificação:
Ofício
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, o Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática indica o Senador José Pimentel como titular e a Senadora Regina Sousa como suplente para a composição da CPI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando Indicação de Lideranças.
Identificação:
RQS 815/2017
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O requerimento contém número suficiente de subscritores. A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias. (Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 262-269
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 262-269
Encaminhado à publicação.
O requerimento contém número suficiente de subscritores.
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 68
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação.
O requerimento contém número suficiente de subscritores.
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INCOMPATIBILIDADE, TETO REMUNERATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2017
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/01/2019 às 17h18
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/01/2019 às 15h20
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Aguardando Indicação de Lideranças.
Ofício
17/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do Processo cópias dos Ofícios nº SF/1101/2017,1102/2017, 1103/2017, 1104/2017, 1105/2017 e 1106/2017, encaminhados respectivamente aos Excelentíssimos Senhores Senadores: Wellington Fagundes, Raimundo Lira, Paulo Bauer, Lindberg Farias, João Capiberibe e Wilder Morais. (fls. 9/27).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2017 às 14h14
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Jurídica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 17/10/2017 às 13h56
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
O requerimento contém número suficiente de subscritores.
A Presidência aguardará as indicações das lideranças partidárias.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 262-269
Publicado no DSF Páginas 68
Avulso inicial da matéria
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 262-269
Publicado no DSF Páginas 68