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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir uma central de cadastro de Estados e Municípios, com a finalidade de cadastrar e habilitar Estados e os Municípios interessados em firmar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com a União e suas entidades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Agência de Proteção e de Desenvolvimento indígena - APODI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Senado Federal, referentes à tramitação em conjunto de proposições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DIVIDAS DOS ESTADOS PARA COM A UNIÃO; QUAL O VALOR DA DIVIDA HISTORICA RENEGOCIADA ESTADO POR ESTADO, NO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E EM QUE DATAS FORAM REPACTUADAS; QUAL O VALOR DA DIVIDA ATUALIZADA DE CADA ESTADO A PREÇOS DE JANEIRO DE 1999; QUAL O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DE ABATIMENTO DA DIVIDA POR CADA ESTADO; QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO PARA CADA ESTADO E QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO REFINANCIAMENTO DE CADA ESTADO.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os motivos que serviram de base para a CEFEM/DIFEM concluir por incapacidade de pagamento do Estado de Roraima, e os critérios utilizados pelo Ministério para MANIFESTAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE para a operação pretendida.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia esclarecimentos sobre a construção da Usina Nuclear Angra III, as providências adotadas para armazenamento do lixo radioativo pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNCEN e informações sobre os riscos de acidentes no Complexo Angra.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer através do Ministério da Ciência e Tecnologia informações das Indústrias Nucleares do Brasil - INB sobre o favorecimento aos seus empregados da ação judicial reivindicando 84% de reposição salarial.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre as populações carcerárias.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 14/09/1999
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