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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 583 e 741 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), bem como acrescenta-lhe o artigo 584-A, com o objetivo de estabelecer que as decisões dos Tribunais de Contas constituam títulos executivos parajudiciais, para os fins e nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "RODOVIA LUIZ OTÁVIO CORRÊA DE MELO" trecho da BR 401, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 16/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "RODOVIA SYLVIO LOFÊGO BOTELHO" trecho da BR 401, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte José Vieira de Sales Guerra", a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, em Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 05/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Franciso Gouveia Leite", trecho da BR 210.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 02/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de30 de setembro de 1997, para incluir, entre os documentos necessários ao registro de candidaturas, o exame laboratorial que menciona.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 24/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Agência de Proteção e de Desenvolvimento indígena - APODI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir uma central de cadastro de Estados e Municípios, com a finalidade de cadastrar e habilitar Estados e os Municípios interessados em firmar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com a União e suas entidades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/06/1999
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