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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese de inadimplência do contratado com os créditos trabalhistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício adicional a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2003
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