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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
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