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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com o art. 201, § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 65, inciso I, 115 e 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
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