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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa"
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2007
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