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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Cantando as Diferenças", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
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