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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APLICAÇÃO AO SALARIO-DE-BENEFICIOS DOS PERIODOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA, DOS CRITERIOS DE CALCULO QUE ENTÃO VIGORAVAM.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS EMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA INCLUIR NO PAGAMENTO DAS FERIAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE PRONTIDÃO, PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FONOAUDIOLOGIA, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1976
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