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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DE PREÇO NAS MERCADORIAS EXPOSTAS A VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE NA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO E SUPRIMINDO OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 69, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE A TODO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A REMESSA, EM CARATER PERMANENTE, DE UM EXEMPLAR DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, A TODAS AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CAMARAS MUNICIPAIS DO PAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 65, DE 1970, QUE ESTABELECEU AS ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUERENDO QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 31 05 73 SEJA DESTINADO A HOMENAGEAR A MEMORIA E A OBRA DO GRANDE PENSADOR FRANCES JACQUES MARITAIN, FALECIDO RECENTEMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 04/05/1973
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