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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE, SEM LIMITE DE IDADE, OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS QUE EXERCIAM A ATIVIDADE DE EMPREGADO DOMESTICO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O MILITAR CONTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREMIOS A PESQUISA SOBRE ENERGIA ATOMICA APLICADA A MEDICINA, A INDUSTRIA E A AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TAMBEM O SALARIO-MINIMO SERA CORRIGIDO SEMESTRALMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AOS DOCUMENTOS DE VALOR HISTORICO EXISTENTES EM AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O MENOR DE 21 ANOS ELEITO PREFEITO, VICE-PREFEITO OU VEREADOR ADQUIRE PLENA CAPACIDADE JURIDICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TODOS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS, SEJAM REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DE SEU INICIO, ELIMINANDO DESIGUALDADE DE CRITERIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1972
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