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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PREFERENCIA PARA COMPRA AOS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INPS, ESTENDENDO ATE 29 DE JULHO DE 1969 A DATA LIMITE FIXADA PELO DECRETO-LEI 713, DE 29 DE JULHO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO PROPRIETARIO DO SOLO PREFERENCIA PARA PESQUISA E LAVRA DE MINERIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA A SEGURADOS DO INPS QUE EXERÇAM MAIS DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DOS EMPREGADOS REEDUCADOS OU READAPTADOS PROFISSIONALMENTE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS E EMPRESARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS, IAPAS E INAMPS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A 10%.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO PELO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DE BENEFICIOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA A LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/10/1979
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