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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- EQUIPARA AO FILHO MENOR, PARA EFEITO DE SALARIO-FAMILIA, O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA E O MENOR SOB TUTELA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DE 20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERA DATA DO DESLIGAMENTO DO EMPREGO E DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA, EXTINÇÃO DA EMPRESA OU AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS SIGNATARIAS DOS CONTRATOS DE PESQUISA DE PETROLEO COM "CLAUSULA DE RISCO".
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA VALIDADE AO ATESTADO FORNECIDO POR SERVIÇO MEDICO DOS SINDICATOS, NOS CASOS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1980
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