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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS - PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL NA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE TER UM DELEGADO EM CADA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PREFERENCIA PARA COMPRA AOS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INPS, ESTENDENDO ATE 29 DE JULHO DE 1969 A DATA LIMITE FIXADA PELO DECRETO-LEI 713, DE 29 DE JULHO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO, QUANDO READMITIDO, SERÃO COMPUTADOS OS PERIODOS, AINDA QUE NÃO CONTINUOS, EM QUE TIVER TRABALHADO ANTERIORMENTE NA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20 % (VINTE POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PROTEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS QUE JA HAVIAM COMPLETADO A IDADE DE 60 ANOS NA DATA EM QUE A LEI 5859/72 ENTROU EM VIGOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/01/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1979
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