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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ POR CENTO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA A ATLETAS VETERANOS, QUE NÃO PERCEBAM PROVENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO INQUILINO O DIREITO DE PREFERENCIA NA UNIDADE QUE OCUPA, QUANDO O PREDIO FOR DIVIDIDO EM UNIDADES AUTONOMAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NO IBGE, INTEGRADA POR REPRESENTANTES ELEITOS DOS EMPRESARIOS E DOS TRABALHADORES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APURAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A SINDICALIZAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 5 PARA 10 POR CENTO DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DE VIDA AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEREM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CAIXA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DEZ A VINTE POR CENTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO DE QUE O PODER PUBLICO PARTICIPE COMO ACIONISTA EXCLUSIVO OU MAJORITARIO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/10/1980
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