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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A EXIGIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES SALARIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS COOPERATIVAS RURAIS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SUPERAVIT DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, DETERMINANDO QUE O SALARIO-MATERNIDADE SERA PAGO PELO MESMO E NÃO PELOS EMPREGADORES, QUE O SALDO REMANESCENTE SERA UTILIZADO PARA CUSTEAR A ELEVAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, E ESTABELECENDO QUE O SALDO ATUALMENTE EXISTENTE SERA DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 66 DA LEI 4380, DE 1964, PARA O FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELAS POPULAÇÕES DE RENDA INSUFICIENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/11/1971
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