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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VINCULADOS AO INPS, SERÃO APOSENTADOS NAS BASES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SEGURADO INDENIZARA O INPS PELO PERIODO DURANTE O QUAL NÃO HAJA CONTRIBUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO ELEITO VEREADOR O DIREITO DE SE AFASTAR DO EMPREGO, COM AS GARANTIAS LEGAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A APOSENTADORIA DA MULHER AOS TRINTA ANOS DE TRABALHO SERA FEITA COM SALARIO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/09/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DE BENEFICIOS NO CASO DO APOSENTADO QUE, NESSA CONDIÇÃO, RETORNOU A ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/09/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA DIVIDA ATIVA DO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/09/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA BASE DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO; DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1975
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