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Proposições do(a) parlamentar César Dias
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- Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- César Dias
Encontradas 2 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 03/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 25/11/1991
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