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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Estevão
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 1579, de 18 de março de 1952, para dispor que a CPI determinará a condução coercitiva de testemunha em caso de não comparecimento justificado, tipificando tal conduta como crime.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os honorários da sucumbêmcia sejam revertidos à Defensoria Pública, nas ações em que participe, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUA-SE O § 1º, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CPP À TESTEMUNHA-INDICIADO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para minimizar fraudes no sistema eletrônico de votação.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/04/1999
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