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Matérias prontas para pauta na comissão CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Tipo de Proposição
- PL
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo urbano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
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