Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
Autor:
CPI DAS ONGS
Data:
14/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
05/05/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/08/2023
Matéria:
Ementa:
Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/03/2023
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Aplicações da Inteligência Artificial e Inovação", constante na Seção V do Plano de Trabalho desta Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023

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