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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúde
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Data:
- 19/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de valorizar Conselhos Tutelares, à luz do Projeto de Lei nº 5.285/2016 e a necessidade de dotar estruturas administrativas, e os desafios de implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a implementação de políticas de parentalidade positiva no enfrentamento do abandono afetivo.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 07/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Brasil por meio da elaboração dos seus planos de manejo, com foco especial na APA da Chapada do Araripe, localizada nos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, com os convidados que apresenta.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 09/06/2026
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