Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 18/2026
Ementa:
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/04/2026
Matéria:
SUG 3/2026
Ementa:
Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
06/02/2026
Matéria:
SUG 17/2021
Ementa:
"Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/07/2021
Matéria:
SUG 26/2020
Ementa:
Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020
Matéria:
SUG 9/2020
Ementa:
Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúde
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/06/2020

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