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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA DEPOSITAR SEU SALARIO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 08/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP OU DE GAS NATURAL A LACRAR OS BOTIJÕES E REQUALIFICA-LOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
- Data:
- 08/08/1996
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