Projeto de Lei do Senado n° 215, de 1997
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4501/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA DEPOSITAR SEU SALARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 215/1997
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 08/10/1997
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA DEPOSITAR SEU SALARIO.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/1998
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5357-5358 | Discussão encerrada, sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 170/2001, de autoria do Senador Morazildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda 1-Plen e do artigo destacado. Rejeitado o art. 3º, destacado, será suprimido do texto do projeto. Rejeitada a Emenda 1-Plen, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 215, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 173, de 2001, subscrito pelo Senador Carlos Bezerra, de dispensa de sua publicação. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5349-5350 | Discussão encerrada, sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 170/2001, de autoria do Senador Morazildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda 1-Plen e do artigo destacado. Rejeitado o art. 3º, destacado, será suprimido do texto do projeto. Rejeitada a Emenda 1-Plen, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 215, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 173, de 2001, subscrito pelo Senador Carlos Bezerra, de dispensa de sua publicação. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4901-4902 | Leitura do Parecer nº 207/2000-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 09/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). GARANTIA, DIREITOS, EMPREGADO, INDICAÇÃO, BANCOS, DESTINAÇÃO, SALARIO, DEPOSITO. DIREITOS, EMPRESA, PERIMETRO, ZONA URBANA, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, FERIAS, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, EMPREGADO, BANCOS, INDICAÇÃO, CHEQUE, EMISSÃO, EMPREGADOR, HIPOTESE, ANALFABETO, DINHEIRO.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF 369, de 17/04/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. Fls. 48 e 49.
- 17/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão devidamente assinado.
- 09/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 09/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 47).
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 06/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 170/2001, de autoria do Senador Morazildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda 1-Plen e do artigo destacado.
Rejeitado o art. 3º, destacado, será suprimido do texto do projeto.
Rejeitada a Emenda 1-Plen, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 215, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 173, de 2001, subscrito pelo Senador Carlos Bezerra, de dispensa de sua publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5349-5350
- Publicado no DSF Páginas 5357-5358
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 04.04.2001. (27 d)
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 207/2000-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 4901-4902
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 13/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA, MINUTA DE RELATORIO DO SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, NOS TERMOS DO
RQ. 486, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E
333 DO RISF.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A CAE, DEVIDO AO FINAL DA LEGISLATURA.
- 09/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 19/08/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, SÃO PROCEDIDAS AS RETIFICAÇÕES NAS
ATAS DA 15ª E 17ª SESSÕES, REALIZADAS EM 20 E 24 DE
MARÇO DE 1998, E PUBLICADOS NOS DSF DE 21 E 25 DE MARÇO
DE 1998, RESPECTIVAMENTE, REFERENTE A RECURSOS
INTERPOSTOS APRESENTADOS A MATERIA. (ANEXEI FLS. 29 A
33, RETIFICAÇÕES NO DSF DE 06 10 98).
- 12/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 12/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 08 PAG 12890 E 12891.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 486, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
BELLO PARGA, CARLOS BEZERRA E LEONEL PAIVA, COM OS VOTOS
CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, CARLOS BEZERRA,
BENEDITA DA SILVA, ZANETE CARDINAL E LUCIDIO PORTELLA.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 486, DO SEN BELLO PARGA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE QUE SEJA
OUVIDA A CAE.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSOS
002 E 003, DE 1998).
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 08 PAG 12890 E 12891.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 486, DO SEN BELLO PARGA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA
CAE.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 29/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI FOLHAS 26 E 27, NOTAS TAQUIGRAFICAS DA PARTE DA
REUNIÃO DA CAS, DE 06 DE MAIO DE 1998, EM QUE FOI
RELATADA ESTA MATERIA.
- 29/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CAS.
DSF 30 05 PAG 9541 E 9542.
- 28/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 11/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 06/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NABOR
JUNIOR, CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO. (AUSENTE O
RELATOR, FOI DESIGNADO O SEN JOSE ALVES PARA PROCEDER A
LEITURA DO RELATORIO).
- 28/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 - PLEN.
- 01/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR DA EMENDA 1 - PLEN, SEN NABOR JUNIOR.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA 01 - PLEN.
- 31/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
DSF 01 04 PAG 5723 E 5724.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 30/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI A EMENDA APRESENTADA NO PRAZO REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO,
CONFORME FLS. 18.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 003, DE
1998, DO SEN BENI VERAS E OUTROS, INTERPOSTO NO PRAZO
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 91, PARAGRAFOS TERCEIRO E
QUARTO DO REGIMENTO INTERNO, ESCLARECENDO QUE A REFERIDA
MATERIA JA FOI INTERPOSTO O RECURSO 001, DE 1998.
DSF 25 03 PAG 4917 A 4919.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 10 PAG 13208 A 13211.
- 23/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 24 A 30 03 98.
- 20/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 002, DE
1998, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 21 03 PAG 4740.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 10 PAG 13208 A 13211.
- 16/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 17 A 23 03 98.
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 007, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA
APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 14 03 PAG 4168 E 4169.
- 13/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 121 - CAS.
DSF 14 03 PAG 4146 A 4150.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS,
DE FLS. 11.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO.
- 13/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 09/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 09/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 09/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 09/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 08/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 10 PAG 21294 E 21295.
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08