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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a interrupção das operações e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/02/2022
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