Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Marcio Bittar
Matéria:
SUG 2/2022
Ementa:
"Proíbe as escolas de exigirem de crianças comprovante de vacina covid-19".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
06/04/2022
Matéria:
SUG 2/2019
Ementa:
Isenção do IRPF para Profissionais de Segurança Pública com Proventos até 10 S.M.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
14/02/2019
Matéria:
SUG 19/2019
Ementa:
Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
15/02/2019

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