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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea g do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Título VI da Parte Especial do Código Penal, o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do caput do art. 5º da Constituição Federal, e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para Instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 03/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinar a eleição e substituição de senador.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Complementar nº 37, de 1998, do Município de Aracaju, Estado de Sergipe, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 293536, que declarou a inconstitucionalidade da referida lei municipal (cobrança de Taxa de Conservação e Manutenção das Vias Públicas).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimetno Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Sociólogo BOLÍVAR LAMOUNIER, pela entrevista "A Classe C quer muito mais", publicada na Revista Veja, em 24 de fevereiro de 2010.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/02/2010
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