Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Flávio Arns
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
26/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2007
Matéria:
Ementa:
Concede isenção e dedução do Imposto de Renda das pessoas portadoras de doenças auto-imunes reumatológicas crônicas.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
29/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2007
Matéria:
Ementa:
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a narcolepsia entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
23/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/03/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/03/2007
Matéria:
Ementa:
Proíbe a concessão de crédito e a contração por licitação a pessoas físicas ou juridicas que tenham incorrido em ato que configure a submissão de alguém à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual.
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
04/07/2006

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