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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Salgado
- Parlamentar
- Wellington Salgado
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 11A à Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (determina que as empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo divulguem o direito de os passageiros receberem indenização em caso de acidente de trânsito).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.798/2007-0, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao acompanhamento realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag, dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2006, publicados pela Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SÓTER - ADECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE SANTA HELENA DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CRISTO REI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para prever penalidades a quem contratar espaço publicitário em emissoras de radiodifusão que operem ilegalmente.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Presidente Fundação Nacional do Índio - FUNAI
- Data:
- 04/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAMIM E REGIÃO CIRCUNVIZINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS - APACNOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/2009
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