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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, destinada a apoiar o intercâmbio de experiências, fiscalizar, cobrar e coordenar o trabalho de segurança desenvolvido pelas polícias estaduais e do Distrito Federal e por outros órgãos locais, pelas secretarias de educação, por professores, alunos e servidores, com a finalidade de garantir segurança em torno das escolas e a paz na sala de aula.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 14/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar possível a interposição de agravo contra a decisão monocrática que converter o agravo de instrumento em retido, deliberar sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, por ter tomado posse, dia 7 de abril de 2008, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 379, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, que trata de Incidente de Uniformização de Jurisprudência referente a incompatibilidade ou conflito da Lei Complementar nº 51/85 em relação à Constituição e suas respectivas emendas (TC 010.598/2006-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV MAÍRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acrelândia, Estado do Acre.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DOS CIDADÃOS CASTANHEIRENSES - ACODEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanheiras, Estado de Rondônia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2009
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