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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação de normas internacionais no Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 04/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal TRIBUNA DA IMPRENSA peo transcurso de seus 56 anos de existência.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornalista LEONARDO ATUCH pelo lançamento de seu livro intitulado A CPI QUE ABALOU O BRASIL, baseado nas revelações de corrupção no País.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao cantor ROBERTO CARLOS, vitorioso intérprete da música brasileira e que agora se torna intérprete também do sentimento da maioria dos brasileiros, com declarações sobre política e a sucessão presidencial.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que há 40 dias está abstêmio.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal FOLHA DE S.PAULO, pelo transcurso do seu 85º aniversário.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 20/02/2006
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