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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Prevê penalidade para estacionamento irregular, em vaga para pessoas portadoras de deficiência física).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que as saídas de emergência dos ônibus e microônibus devem ser visíveis independentemente da existência ou não de luz ambiente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, sobre notificação de infração.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 81-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placa indicativa de pronto-socorro nas rodovias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IX do caput do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (obriga os órgãos de trânsito estaduais a encaminharem relatórios semestrais das ocorrências de trânsito aos Municípios).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2008
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