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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 19/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Federal para a Avaliação Escolar, destinada a implementar processos de avaliação da educação básica e controlar, vigiar e fiscalizar os gestores do sistema educacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo TC - 002.194/2008-7, bem como do relatório e do parecer que o fundamentataram a Decisão Normativa nº 89, de 2008, que aprova o exercício de 2008, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Cide.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acordão nº 453, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais - DER/MG, com o objetivo de acompanhar as obras da construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no município de Gurupi, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 05/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. (Determina a obrigatoriedade do ensino da arte e da cultura nos diversos níveis da educação básica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o ensino obrigatório de Geriatria, nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 horas.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 01/06/2009
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