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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 21 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2023
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