Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
Parlamentar
Jaime Bagattoli
Matéria:
PL 1641/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1641/2019
Ementa:
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019
Matéria:
PL 6283/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6283/2019
Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019

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