Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
Parlamentar
Jaime Bagattoli
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/08/2022
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
04/11/2022
Matéria:
Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer indenização mínima de 20% (vinte por cento) do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
04/05/2020
Matéria:
Ementa:
Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
17/09/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, para adicionar requisito para a obtenção da outorga e delimitar o prazo de vigência da autorização de pesquisa.
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
23/09/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2020

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