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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Janaína Farias
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
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