Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA SUBSTITUTIVA 2039 DO 'CENTRÃO', RELATIVA AO DISTRITO FEDERAL E AOS TERRITORIOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 1973, DO CONSTITUINTE MAGUITO VILELA, QUE VISA A VEDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE TRIBUNAIS, CONSELHOS OU ORGÃOS DE CONTAS MUNICIPAIS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO V, DO ARTIGO 36, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO V, DO ARTIGO 36, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1711 DO CONSTITUINTE VALTER PEREIRA, QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO DO DIREITO URBANISTICO, PARCELAMENTO DO SOLO E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, RESSALVADA A COMPETENCIA DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS FEDERATIVOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA RESULTANTE DA FUSÃO DAS EMENDAS 1315, DO CONSTITUINTE JOSE GERALDO, E 712, DO CONSTITUINTE SAULO QUEIROZ, REFERENTE AO DESTAQUE 1543, SOBRE ELEIÇÃO E MANDATO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA RESULTANTE DA FUSÃO DAS EMENDAS NUMEROS 308, 1990 E 815, DE AUTORIA, RESPECTIVAMENTE, DOS CONSTITUINTES ANTONIO FARIAS, WALDECK ORNELA E JOSE THOMAZ NONO, REFERENTES AO DESTAQUE NUMERO 1544, DO CONSTITUINTE JOSE AGRIPINO MAIA, SOBRE MANDATO E ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A VOTAÇÃO DO DESTAQUE NUMERO 1974, DO CONSTITUINTE ANTONIO BRITTO, PARA APROVAÇÃO DO ARTIGO 34 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO 35 DO SUBSTITUTIVO DO 'CENTRÃO'.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB, AS EMENDAS DECORRENTES DE FUSÃO AO ARTIGO 35, DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES WALDECK ORNELAS, HARLAN GADELHA E ANTONIO BRITTO, COM REFERENCIA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS.
09/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.317, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.179, DO CONSTITUINTE NION ALBERNAZ, SOBRE O ARTIGO 34 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E MANDATO DE PREFEITOS.